e-Processo

Consulte e acompanhe processos e dossiês em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN

Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços:

- Consultar processos por CPF/CNPJ

- Consultar por número do processo

- Visualizar informações básicas do processo

- Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários)

- Visualizar histórico do processo

- Visualizar os documentos anexados ao processo ***

- Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos)

- Receber alertas sobre a movimentação e ciência eletrônica do processo

*** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos é necessário que o dispositivo móvel (Smartphone ou Tablet) esteja previamente cadastrado na página do e-CAC da RFB.

Entre no e-CAC com sua conta gov.br ou com certificado digital. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”.

No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo.

Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos.

Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.